S.O.S Brasilia.

O texto abaixo foi retirado do blog S.O.S Brasília, lei e para saber mais sobre esse e outros assuntos polemicos sobre games acesse: http://sosbrasilia.blogspot.com/ colobore com o site protestando.

O projeto de lei n° 170/06, com texto de autoria do Senador Valdir Raupp tenta proibir a comercialização legal de jogos de vídeo games.

O projeto de lei:

Podemos tirar conclusões apenas resumindo os textos do projeto de lei.

" Fabricar, importar, distribuir, ter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, bem como a seus cultos, credos, religiões ou símbolos.
Pena - reclusão de um a três anos e multa.

 Se qualquer dos crimes previstos no caput for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa."

Os problemas que serão gerados se o projeto for aprovado:

Uma lei é diferente de uma ordem judicial ou uma medida provisória que possa ser decretada impedindo a comercialização de um determinado jogo. Se aprovado, haverá então uma lei específica que será respeitada por outros países e isso implicará na distribuição de maneira geral, por exemplo:

1 - Mesmo tendo cartão de crédito internacional, a opção de comprar on line através de download será bloqueada para Brasileiros.

2 - O preço de todos os consoles e peças para pc gamers, bem como acessórios e peças de reposição para reparos sofrerão reajustes em seus valores que elevarão seus preços. As empresas que importam produtos para o Brasil dependem muito da quantidade importada para que o produto alcance valores competitivos, reduzindo a quantidade de importação desses produtos o aumento no frete é maior. Há também outros fatores que implicarão no aumento dos preços, inclusive o financiamento "compra parcelada" de consoles e periféricos são possíveis hoje graças ao aumento de competitividade ou seja, se os jogos de vídeo games forem proibidos no Brasil, o interesse das empresas que importam esses produtos (incluindo peças e assessórios)  será bem menor e não havendo competitividade os preços se elevam.

3 - Contribuição para o desemprego. A importação legal de vídeo games e jogos criou no Brasil diversas empresas especializadas nessa área que vão desde locadoras de mídias de jogos até revenda e manutenção de produtos. É comum e até fácil de encontrar por todo o Brasil lojas especializadas em jogos de vídeo games. Se vier a ser aprovado,  a nova lei vai obrigar um número incontável de famílias a fecharem as portas do comercio legal, pois, não havendo produto para ser comercializado não haverá motivos para que essas empresas se mantenham de portas abertas por muito tempo.

Esse é apenas um resumo dos problemas que serão gerados caso o projeto seja aprovado, fica visível que o projeto elaborado pelo Senador Valdir Raupp é um absurdo que em momento algum procurou refletir todas as questões em torno do tema, a aprovação desse projeto será um ato de irresponsabilidade e negligência, tanto por parte do autor do projeto quanto por parte dos políticos que o aprovam .

Muito em breve, postarei aqui comparativos reais e exemplos que mostram que de fato o projeto de lei é inconseqüente, sem visão imparcial e obra de uma reflexão equivocada sobre o assunto, fiquem atentos.